São Vicente

Parágrafo Único. São competências da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos:

I - Na área de cultura: a) Promover e apoiar manifestações culturais e artísticas no Município; b) Desenvolver e implementar políticas públicas voltadas à preservação e valorização do patrimônio histórico, artístico e cultural; c) Coordenar projetos e eventos culturais que fomentem a diversidade cultural e a inclusão social; d) Articular parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento cultural; e) Incentivar a formação e capacitação de agentes culturais locais.

II - Na área de Turismo: a) Planejar, promover e coordenar ações que incentivem o turismo no Município; b) Desenvolver estratégias de divulgação do potencial turístico local;c) Implementar políticas de incentivo ao turismo sustentável, respeitando as características ambientais e culturais da região; d) Promover e organizar eventos turísticos e atividades que valorizem a identidade local; e) Gerir e manter os espaços turísticos sob responsabilidade do Município.

III – Na área de eventos: a) Planejar e organizar eventos institucionais, comunitários e comemorativos no Município; b) Apoiar a realização de eventos culturais, esportivos e turísticos promovidos por entidades públicas e privadas; c) Incentivar e coordenar iniciativas que promovam o Município como destino para eventos regionais e nacionais; d) Proporcionar suporte logístico e operacional para a realização de eventos municipais; e) Estabelecer parcerias com organizações para viabilizar e ampliar a realização de eventos.

IV - Competências gerais: a) Elaborar planos, programas e projetos integrados que atendam às áreas de cultura, turismo e eventos; b) Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para o fortalecimento das políticas setoriais; c) Promover ações integradas entre as coordenadorias vinculadas à Secretaria; d) Garantir a execução orçamentária e financeira das políticas e programas da pasta; e) Realizar estudos, levantamentos e diagnósticos para subsidiar a formulação de políticas públicas nas áreas de sua competência.